Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma é IDEIAS CONTABILIDADE LTDA, CNPJ 58.323.613/0001-40, com sede em Av. Marechal Câmara, nº 160, Sala 1107, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-907, contato: patrick.dahlskjaer@gmail.com. Este canal também atende como ponto de contato para o exercício dos direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD.

2. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome/razão social, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, e demais dados do formulário de cadastro, informados pelo próprio titular.
• Dados de autenticação: senha (armazenada em hash, inacessível ao titular ou ao controlador), histórico de logins e eventos de sessão.
• Dados de aceite: data/hora do aceite dos Termos e desta Política, endereço IP, identificador do navegador (user-agent), versão dos documentos.
• Dados de uso e simulação: parâmetros informados pelo usuário nas simulações (regime, receitas, despesas, atividades, dados de clientes do próprio usuário quando por ele cadastrados), datas de execução — utilizados para prestar o serviço, auditoria e melhoria da ferramenta.
• Consultas de classificação (NCM e Serviço/NBS): códigos NCM, itens da LC 116/2003 e códigos NBS pesquisados, individualmente ou em lote, com data/hora — utilizados para prestar o serviço, controlar as cotas do plano e prevenir uso abusivo. Não associamos essas consultas a terceiros nem as comercializamos.
• Dados técnicos: logs mínimos de acesso (IP, timestamp, endpoints acessados) para fins de segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Interações com a IA: perguntas enviadas ao assistente e respostas geradas, para prestação do serviço, auditoria de qualidade e cache semântico.

A Plataforma não coleta dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) e não realiza rastreamento comportamental para fins publicitários. Dados de clientes que o usuário eventualmente cadastre são tratados sob sua responsabilidade e apenas para viabilizar a simulação (o Usuário atua, nessa hipótese, como controlador desses dados perante seus próprios clientes, e o Titular como operador nos termos do art. 5º, VII, LGPD).

3. Menores de Idade

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta indevida, procederemos à eliminação imediata dos dados.

4. Finalidades e Bases Legais

• Autenticação, prestação do serviço e faturamento: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Registro de aceite dos Termos e demais obrigações regulatórias: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD).
• Auditoria, melhoria da ferramenta e cache de perguntas frequentes: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com testes de balanceamento devidamente realizados.
• Segurança, prevenção a fraudes e antifraude de conta: legítimo interesse e proteção do crédito.
• Comunicações transacionais (aviso de vencimento, recuperação de senha, alertas de segurança): execução de contrato.

5. Compartilhamento e Operadores

Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Utilizamos operadores estritamente necessários à prestação do serviço, submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, incluindo, sem se limitar a:

• Provedor de banco de dados e autenticação;
• Provedor de hospedagem e distribuição de aplicação;
• Provedor de modelos de linguagem (IA) para o assistente da Plataforma, apenas com as perguntas do usuário (não são enviados dados de cadastro sensíveis);
• Intermediadores de pagamento, quando aplicável.

Nenhum operador está autorizado a utilizar os dados para finalidade diversa da prestação do serviço ao Titular.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns operadores podem tratar dados em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas adequadas e observamos as hipóteses do art. 33 da LGPD para transferência internacional de dados.

7. Retenção e Eliminação

Dados de cadastro e uso são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Registros de aceite dos Termos são mantidos por prazo legalmente exigido para fins probatórios (mínimo 5 anos após o encerramento da conta). Logs técnicos de acesso são mantidos por até 6 meses. Dados de simulação e clientes cadastrados pelo Usuário seguem a regra de retenção do plano contratado, incluindo janela de 7 dias após o vencimento para renovação; expirado o prazo, os dados poderão ser eliminados de forma definitiva.

8. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer tempo solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento.

Solicitações devem ser enviadas para patrick.dahlskjaer@gmail.com e serão atendidas no prazo legal. Podemos exigir verificação de identidade para proteger o próprio titular.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas armazenadas em hash com salt, controle de acesso baseado em papéis com Row Level Security no banco de dados, verificação de conta única por CPF/CNPJ, controle de IP para acessos simultâneos, verificação de senhas contra vazamentos conhecidos (HIBP), logs de auditoria, segregação de ambientes e princípio do menor privilégio.

Nenhum sistema é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador comunicará os afetados e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão de autenticação e preferências de interface). Não empregamos cookies de rastreamento publicitário, perfilamento ou compartilhamento com redes de anúncios.

11. Encarregado (DPO)

As atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais são exercidas pelo contato indicado no item 1 desta Política, por meio do e-mail patrick.dahlskjaer@gmail.com.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais exigirão novo aceite no próximo acesso, sendo o aceite registrado com data, hora, IP e user-agent.